TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA KAITERP

INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO

Este documento (“Termos”) regula o acesso e a utilização da plataforma de gestão empresarial Kaiterp (“Plataforma”). Ao utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

1. DEFINIÇÕES

1.1. Termos-chave:

  • “Kaiterp”: Empresa titular da Plataforma, inscrita no CNPJ 28.334.286/0001-60.

  • “Plataforma”: Sistema de gestão empresarial oferecido pela Kaiterp, incluindo funcionalidades como emissão de notas fiscais, controle financeiro, estoque, vendas e integrações.

  • “Usuário”: Pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma.

  • “Política de Privacidade”: Regras sobre coleta e uso de dados pessoais, disponível em https://wordpress-210524-0.cloudclusters.net/politica-de-privacidade/

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. Informações Verídicas: O Usuário deve fornecer dados cadastrais precisos e atualizados. Dados falsos ou de terceiros acarretarão suspensão do acesso, sem direito a reembolso.
2.2. Credenciais de Acesso: O Usuário é responsável pela segurança de seu login e senha. Compartilhamento com terceiros poderá resultar em cancelamento da conta.

3. USO DA PLATAFORMA

3.1. Funcionalidades: O acesso às ferramentas da Plataforma varia conforme o plano contratado.
3.2. Condutas Proibidas:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros;

  • Realizar engenharia reversa, copiar ou comercializar conteúdos da Kaiterp;

  • Interferir na segurança ou operação da Plataforma.
    3.3. Disponibilidade: A Kaiterp envidará esforços para manter a Plataforma operacional 24/7, mas não se responsabiliza por interrupções devido a manutenções ou casos fortuitos.

4. SERVIÇOS DE TERCEIROS

4.1. A Plataforma pode integrar serviços de parceiros (ex.: certificados digitais, soluções de pagamento). A Kaiterp não se responsabiliza por falhas ou danos decorrentes desses serviços.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo conteúdo da Plataforma (códigos, marcas, designs) é propriedade exclusiva da Kaiterp. O Usuário não pode reproduzir, modificar ou distribuir sem autorização prévia.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A Kaiterp não será responsável por:

  • Danos causados por mau uso da Plataforma;

  • Erros em cálculos tributários ou financeiros decorrentes de parametrizações incorretas pelo Usuário;

  • Perdas de dados não salvas via backup pelo Usuário.

7. PAGAMENTOS E PLANOS

7.1. Mensalidade: O valor do plano contratado será cobrado conforme a periodicidade escolhida (mensal, semestral, anual).
7.2. Renovação Automática: Os planos renovam-se automaticamente, a menos que cancelados com antecedência.
7.3. Reajustes: A Kaiterp reserva-se o direito de ajustar preços, comunicando previamente os Usuários.

8. CANCELAMENTO

8.1. O Usuário pode cancelar seu plano a qualquer momento, sem ônus, mas não terá direito a reembolso de valores já pagos.
8.2. A Kaiterp pode suspender ou cancelar contas em caso de descumprimento destes Termos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Alterações nos Termos: Atualizações serão comunicadas via e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado implica aceitação.
9.2. Foro: Eventuais disputas serão resolvidas no Foro de Niterói – RJ.

Data da última atualização: 05 de Maio de 2025

CONTATO

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